O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O resultado pode definir não só condenações e penas, mas também os recursos possíveis. Se houver unanimidade, cabem apenas embargos de declaração. Já com ao menos dois votos pela absolvição total dos réus, abre-se espaço para embargos infringentes, que permitem reavaliar a decisão.
Créditos: STF
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