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Jurista explica por que a decisão do STF exige cassação imediata | O POVO News



O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato dela. Moraes afirmou que a votação conduzida pela Câmara violou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando um “ato nulo” por desvio de finalidade.

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