Código de ética ou código de conduta no STF: qual a diferença? No programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, explica a distinção entre as duas propostas defendidas no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Sica, “o código de ética traz princípios mais abstratos, enquanto o código de conduta traz regras objetivas: pode e não pode fazer”. Ele afirma que a OAB defende regras claras fora do processo, preservando a independência do juiz para decidir causas.
O presidente da OAB-SP também sustenta que o problema central está na competência criminal ampliada do STF: “converter a nossa corte constitucional numa vara criminal faz mal ao tribunal”. Para ele, ações penais deveriam ser retiradas da Suprema Corte e encaminhadas às instâncias adequadas.
Sica ainda defende mandato para ministros e novas regras objetivas sobre suspeição e impedimento, argumentando que “não existem regras suficientes na legislação atual”.
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