O Presidente Luis incacio lula da silva sanciona projetos de Lei nº 4384/2023, que formaliza PRONAF e Plano Safra como políticas de Estado; nº 800/2024, que estabelece o SISAN e insere o IDH entre os critérios da PNSAN; nº 2708/2024, que prioriza a distribuição do PAA a municípios em emergência ou calamidade pública; nº 2205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao PNAE; e nº 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).
Acompanhe a cobertura completa das principais notícias do dia em https://www.uol.com.br
» Se inscreva no UOL no YouTube: http://www.youtube.com/uol
» Se inscreva no UOL no Instagram: https://www.instagram.com/uoloficial
» Se inscreva no UOL no TikTok: https://www.tiktok.com/@uol
#UOL #UOLNews
source