O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dispositivos do Projeto de Lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e o governo tinha até esta sexta-feira (8/8) para definir o que seria sancionado ou vetado.
O principal item vetado por Lula é o que prevê uma Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) de 5 a 10 anos para atividades de médio potencial poluidor, que permite aos empreendedores obterem suas próprias licenças a partir de uma autodeclaração. Segundo o governo, o veto evita que empreendimentos de “risco relevante”, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado “sem análise técnica adequada”.
Ao mesmo tempo, será enviado um projeto de lei que, entre outros pontos, mantém a LAC para atividades de baixo impacto ambiental e acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório.
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