PL da Adultização avança na proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, mas ainda é limitado.
No Ponto de Vista, da revista VEJA, a apresentadora Marcela Rahal conversa com o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em cibercrimes e direito digital, sobre o que mudou de forma concreta após a aprovação do chamado ECA Digital.
Segundo D’Urso, o projeto foi impulsionado por um forte debate público em 2025, após denúncias de exploração infantil nas redes sociais. “Foi uma mudança pontual, mas necessária, porque crianças e adolescentes estavam praticamente soltos na internet”, afirma.
O especialista explica que o PL trouxe novas responsabilidades para as plataformas, especialmente quando o conteúdo envolve menores de idade. Entre os avanços, estão a restrição à monetização, o reforço ao controle parental e a obrigação das plataformas em gerir conteúdos potencialmente nocivos, ofensivos ou prejudiciais a crianças e adolescentes.
Apesar dos pontos positivos, D’Urso ressalta que o projeto não alterou o Marco Civil da Internet nem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que limita seu alcance. “Foi aprovado de forma muito célere, com pouco impacto quando pensamos na regulação ampla das redes sociais”, avalia.
A entrevista também aponta para os desafios que vêm pela frente, especialmente diante das eleições de 2026, com riscos crescentes de fake news, discurso de ódio e deepfakes produzidos por inteligência artificial.
📌 Ponto de Vista é um programa da revista VEJA, apresentado por Marcela Rahal, com análises, entrevistas e debates sobre política, tecnologia e democracia.
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