No programa Os Três Poderes, da revista VEJA, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) explicou a proposta que relatou no Senado sobre a fixação de um limite para a dívida pública da União.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma obrigação constitucional prevista no artigo 52, inciso 6º, da Constituição:
“O Senado fixará o limite para a dívida do governo geral. Isso é um imperativo constitucional, não é escolha.”
Oriovisto destacou que já existem limites para municípios e estados, mas falta um teto para a União. Para ele, essa medida traz lógica e responsabilidade à gestão pública:
“Sem limite, entraríamos no reino da fantasia, onde governantes poderiam gastar de forma absurda e insustentável.”
O senador afirmou ainda que a aprovação do teto da dívida pública traria efeitos positivos para a economia:
“Ao fixar esse limite, o mercado vai acreditar mais no governo. Isso fará com que os juros caiam no médio prazo e que os investimentos migrem para a economia real, estimulando crescimento e aumento do PIB.”
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