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PEC da blindagem: relator recomenda a rejeição do projeto em parecer



A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute, nesta quarta-feira (24/9), a proposta que condiciona a abertura de ação penal contra parlamentares à autorização prévia do Congresso. Conhecida como PEC da Blindagem, a matéria será o primeiro item da pauta do colegiado. Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, a proposta tem como relator no Senado Alessandro Vieira (MDB-SE). Em seu parecer, o senador recomenda a rejeição da PEC e a classifica como um mecanismo de “impunidade” parlamentar.

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