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Porto de Santos recebe obras bilionárias, mas entraves jurídicos persistem | Mercado



Neste corte do programa Mercado, Veruska Donato analisa com o professor Wilson Levy as declarações do ministro Silvio Costa Filho sobre o Porto de Santos. O governo promete investimentos bilionários: túnel de R$ 6 bilhões, ampliação do Santos 10, concessão do canal de dragagem e um total previsto de quase R$ 10 bilhões. Levy, porém, alerta que obras portuárias — como qualquer infraestrutura no país — enfrentam entraves jurídicos significativos. Ele cita a conhecida máxima de que “para colocar uma obra de pé, é preciso um engenheiro e dez advogados”, ilustrando a quantidade de obstáculos regulatórios que envolvem licitações, recursos nos Tribunais de Contas e judicialização que se arrasta por diversas instâncias. Segundo o professor, esses gargalos acabam retardando investimentos essenciais e contribuem para a insegurança jurídica que compõe o chamado “custo Brasil”.

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