O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27/10) para apresentar recurso contra a condenação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo é destinado à apresentação dos embargos de declaração, recurso usado pelas defesas para solicitar esclarecimentos ou corrigir eventuais contradições na decisão. Já os embargos infringentes, outro instrumento previsto em lei, só podem ser interpostos quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu neste caso.
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