O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (31) o projeto que endurece o combate ao crime organizado. A proposta é aumentar as penas e classificar os crimes cometidos por milícias e facções como hediondos. O projeto de lei estabelece mudanças no Código Penal. A pena de 3 a 8 anos passa para 5 a 10 anos de prisão.
O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de reclusão quando houver controle de territórios ou atividades econômicas com violência ou ameaça. O crime passa a ser hediondo, inafiançável e sem possibilidade de indulto ou anistia. Em caso de homicídio encomendado por organização criminosa qualificada, a pena pode ir de 12 a 30 anos de prisão – uma das mais altas do país. O texto ainda prevê mais agilidade no bloqueio de bens e recursos do crime organizado e a criação de um banco nacional com dados pessoais de envolvidos com o crime organizado.
O projeto ficou conhecido como PL Antifacção e foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no último dia 22. A proposta ganhou força depois da megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta, afirmou que vai acelerar a análise do projeto.
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