A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que facilita a quebra de patente de duas marcas de canetas emagrecedoras. A proposta, que teve a urgência aprovada e tramita em regime acelerado, declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público.
O texto se baseia em um dispositivo da Lei de Patentes que prevê a concessão de licença compulsória quando há interesse público ou situação de emergência nacional ou internacional. O mérito da proposta ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado e, para entrar em vigor, dependerá também da sanção presidencial.
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