O professor Davi Tangerino, da UERJ, analisou as alegações de defesa de Jair Bolsonaro sobre as chamadas “saídas constitucionais” e discutiu se elas são suficientes para descaracterizar uma tentativa de golpe.
Segundo o jurista, apenas invocar mecanismos como estado de sítio ou estado de defesa não sustentaria, isoladamente, uma condenação. No entanto, o conteúdo da chamada “minuta do golpe” ia muito além do que a Constituição permitiria em tais medidas.
Tangerino explicou que o texto previa, por exemplo, intervenção no TSE, algo que nem o estado de sítio nem o de defesa autorizam. Para o professor, isso demonstra que a forma jurídica era apenas um “engodo”, uma tentativa de dar aparência legal a um ato antidemocrático.
“Quando você prevê fechar o TSE, o nome disso é golpe”, resumiu o professor.
📺 Assista à análise completa e entenda por que a formalidade do documento não mascara sua essência golpista.
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