Miguel Omar Barreto Rissi, mais conhecido como Miguelão, é réu na Justiça por crime ambiental no processo em que figura como vítima a Fazenda Guatambu, da qual Robert Rios é advogado.
Está marcada para a próxima quinta-feira, dia 22 de outubro de 2020, a audiência de instrução e julgamento do ex-prefeito do município de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi, mais conhecido como Miguelão, que é réu na Justiça por crime ambiental no processo em que figura como vítima a Fazenda Guatambu, de propriedade do empresário pecuarista Rauf Nassar.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (20), o advogado Robert Rios Magalhães, que representa a defesa do empresário, afirmou que o processo teve início ainda no ano de 2013, em função da prática reiterada de invasão à propriedade privada do empresário paulista Rauf Nassar, localizada em Parnaguá. Em uma das invasões, Robert Rios relata que o ex-prefeito Miguelão teve acesso a Fazenda Guatambu e iniciou a derrubada da vegetação na propriedade, inclusive, agredindo funcionários e se utilizando de arma de fogo para ameaçá-los entre os anos de 2009 a 2012.
Denúncia do Ministério Público
O ex-prefeito de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi, foi denunciado à Justiça em 05 de março do ano de 2018, pela prática do crime previsto no art. 38 da Lei 9.605/1998 (crime ambiental).
Consta nos autos que em audiência ocorrida em 18 de setembro de 2018 foi oferecida a Proposta de Suspensão Condicional do Processo, pelo prazo de 04 anos ao acusado, que na ocasião não foi aceita pelo ex-prefeito.
Intimado a ofertar defesa no prazo legal, Miguelão sustentou a ocorrência da prescrição da ação, argumentando que o fato teria se dado em 2010, e a denúncia apresentada apenas em 2018, sem que tenha ocorrido o seu recebimento, porém o Ministério Público pugnou pelo não acolhimento da preliminar de prescrição aventada na defesa, e o processo seguiu o curso formal com a intimação das partes para a audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá nesta quinta-feira (22).
Fazenda Guatambu
A Fazenda Guatambu, de propriedade do pecuarista Rauf Nassar, 82 anos, está sediada no município de Parnaguá, no extremo sul do Estado do Piauí, há 20 anos, cuja atividade principal é a criação de gado para produção de bezerros e também produção de madeira através do sistema de manejo florestal, em que as árvores são plantadas tanto para sombreamento do gado, quanto para exploração comercial autorizada pelos órgãos ambientais.
Através da aquisição de pequenas áreas, o pecuarista constituiu a Fazenda Guatambu que hoje possui 58.098 hectares, com títulos de propriedade reconhecidos por decisão transitada em julgada no Tribunal de Justiça do Piauí.
Ao todo, o pecuarista Rauf Nassar mantém 44 funcionários contratados formalmente, com 20 residências disponíveis aos empregados. No local há 3 mil cabeças de gado, distribuídos em 10 mil hectares de pastagens em implantação com o plantio de mais de 20 mil árvores para sombreamento e exploração comercial.
Fonte: GP1