O Governo do Piauí institui o primeiro Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Ambiental do estado. A iniciativa permite que empresas e pessoas físicas possam regularizar débitos provenientes de multas ambientais, com descontos que podem chegar a 90% sobre o valor principal.
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para detalhar o funcionamento, os critérios e os benefícios do Refis, o Jornal do Piauí entrevista ao vivo o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, que esclarece as principais dúvidas sobre o tema.
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