A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei da dosimetria das penas, em uma derrota para o governo. O texto passou com 17 votos favoráveis e 7 contrários e agora segue para análise do plenário da Casa. A proposta revisa critérios para aplicação das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relatório do senador Esperidião Amin limita a redução exclusivamente a esses crimes, afastando a possibilidade de que outras infrações sejam beneficiadas. Segundo o relator, o objetivo não é conceder anistia, mas corrigir excessos e garantir proporcionalidade, com análise individual de cada caso. Durante o debate, Amin destacou a condução dos trabalhos na CCJ como um momento de grandeza institucional e afirmou que a medida pode ajudar a reduzir a tensão e a polarização política no país.
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