O Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou de forma definitiva a revisão da vida toda e determinou que todas as aposentadorias do INSS voltem a ser calculadas exclusivamente pela regra de 1999, que ignora contribuições anteriores a julho de 1994.
A Corte ainda blindou quem já havia recebido valores retroativos por ordem judicial até abril de 2024: ninguém devolverá nada, e todos os processos pendentes serão encerrados sem custos.
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