O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava que enfermeiros realizassem abortos legais. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir de Barroso. Ele afirmou não haver urgência que justifique a decisão monocrática e que o tema exige debate mais amplo e cuidadoso por parte do STF. No Brasil, os procedimentos de interrupção da gravidez são permitidos nos casos de risco à vida da gestante, gravidez por estupro e em casos de feto anencéfalo.
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