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STF julga no dia 25 decisão de Dino de suspender penduricalho acima do teto



O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde a proibição de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos três Poderes no prazo de até 60 dias. A decisão vale para benefícios criados sem uma lei específica. STF julga liminar no dia 25. A decisão monocrática do ministro será analisada pelo plenário físico do tribunal após o período do Carnaval.

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