A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) o fundamento jurídico do chamado “Tarifaço”. A decisão foi considerada uma derrota para o presidente americano Donald Trump, que reagiu com o anúncio de uma nova tarifa global.
Por 6 votos a 3, a Corte decidiu que a “Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional”, de 1977, não autoriza o presidente a impor tarifas sem aval do Congresso, como fez Trump. A ação foi movida por empresas afetadas e 12 estados. O presidente classificou a decisão como “profundamente decepcionante” e afirmou que o tribunal foi influenciado por interesses estrangeiros.
Em coletiva, Trump disse que usará outras prerrogativas e anunciou uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos, com base em novos poderes comerciais. Também prometeu abrir investigações sobre práticas desleais, que podem resultar em novas sobretaxas. Na prática, tenta substituir uma tarifa por outra com novo argumento jurídico.
A decisão pode levar milhares de empresas a pedir a devolução de valores pagos. Um impacto bilionário para o governo, que já arrecadou cerca de R$ 900 bilhões. A medida vale para tarifas recíprocas aplicadas desde abril do ano passado e não atinge tarifas específicas, inclusive sobre produtos brasileiros.
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