O Supremo Tribunal Federal validou a lei que permite a devolução dos impostos pagos a mais nas contas de energia elétrica. A decisão determina que os consumidores podem solicitar o ressarcimento em até 10 anos. O valor será devolvido por descontos mensais nas contas durante um ano. Cerca de 44 bilhões já foram restituídos e aproximadamente 5 milhões ainda serão devolvidos este ano.
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Supremo Tribunal Federal valida devolução de impostos nas contas de energia elétrica | DF no Ar
