Penduricalhos são inconstitucionais? Deputado Pedro Uczai diz que “teto é teto”.
O líder do PT na Câmara afirma que o Congresso precisa enfrentar o debate sobre supersalários e emendas parlamentares.
No programa Os Três Poderes, apresentado por Ricardo Ferraz, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) defende o enfrentamento dos penduricalhos no serviço público e afirma que valores acima do teto constitucional são inconstitucionais.
Uczai declarou que “teto é teto porque se for acima é inconstitucional” e sustentou que, se o Congresso quiser manter pagamentos extras, deve “ter coragem de mudar a Constituição”.
O parlamentar também fez críticas às emendas parlamentares. Disse que sempre votou contra o orçamento impositivo, individual e de bancada, e afirmou que “o Parlamento não deveria ser o lugar de destinação de emendas parlamentares”. Segundo ele, o papel do Congresso é legislar e fiscalizar, enquanto “governo é governo que executa as políticas públicas”.
Uczai revelou ainda que destinou seus R$ 39 milhões em emendas individuais por meio de um processo participativo, no qual a sociedade define as prioridades.
O debate também aborda o papel do ministro Flávio Dino, que determinou maior rigor sobre pagamentos extrateto. Para o deputado, “constitucionalmente cabe ao Supremo interpretar a lei”.
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