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Câmara aprova mudanças na lei antifacção com penas de até 65 anos para líderes de facções



O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu as alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite no projeto de lei antifacção, do governo federal. O relatório preliminar de Derrite inclui facções criminosas na lei antiterrorismo, em vigor desde 2016, prevendo penas de até 40 anos para ações como domínio de território armado, uso de barricadas e intimidação coletiva, e 65 anos para os líderes das facções.

Hugo Motta elogiou as mudanças, afirmando nas redes sociais que “quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”. Derrite, que se licenciou da Secretaria Estadual de Segurança de São Paulo, reassumirá o cargo de relator quando o projeto for apreciado, possivelmente na próxima semana.

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